1. Quem Somos
A presente Política de Privacidade e Segurança da Informação (“POLÍTICA”)
tem por finalidade demonstrar o compromisso da LIFE LAUDOS
TELEMEDICINA E SISTEMAS LTDA. (“LIFE LAUDOS”), inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 34.397.200/0001-41, email: [email protected], telefone:
+55 (21) 2828-1013, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais
coletados e tratados no âmbito de suas atividades operacionais, estabelecendo
as regras sobre a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, e eliminação
dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da PLATAFORMA
LIFE LAUDOS (“PLATAFORMA”), seu SITE e BLOG.
A LIFE LAUDOS, empresa de telemedicina no Brasil, respeita o direito à
privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários.
Ao utilizar este website, você concorda com os termos da presente Política de
Privacidade. A fim de proporcionar maior segurança e transparência, podemos
alterar periodicamente a Política de Privacidade.
2. Informações Gerais
A utilização da tecnologia para inovar no mercado de telemedicina é
nosso foco diário. Atuamos com a criação e aperfeiçoamento de
sistemas e processos, cujo objetivo é a melhor experiência na jornada do
paciente desde a realização dos exames até o recebimento dos
diagnósticos médicos.
Apesar de atuarmos na atividade de diagnósticos e telemedicina, nós
não participamos diretamente e/ou interferimos na relação entre médico
e paciente. Nosso relacionamento direto é sempre com os prestadores
de serviços de assistência à saúde que, por sua vez, atuam diretamente
com os pacientes e, por isso, possuem a responsabilidade de coletar os
Termos de Consentimentos para tratamento dos seus dados pessoais.
Com relação a esse ponto, destacamos aos contratantes dos nossos
serviços que, de acordo com o art. 11 da LGPD, uma das principais
hipóteses para tratamento de dados pessoais sensíveis é quando o titular
ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada,
para finalidades específicas. Outra informação relevante relacionada às
nossas operações está prevista no parágrafo 5º do art. 7º da LGPD,
segundo o qual o controlador que obteve o consentimento para o
tratamento dos dados pessoais do titular deverá obter o consentimento
específico para compartilhar os seus dados conosco.
A presente POLÍTICA contém informações a respeito do modo como
tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais compartilhados
conosco e dos Usuários que acessam nossa PLATAFORMA, nosso SITE
e BLOG, em conformidade com a legislação e regulamentação
pertinente.
O objetivo é esclarecer quais os tipos de dados que são tratados, porque
tais dados são tratados e como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou
excluir essas informações. Esta Política poderá ser atualizada em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o Usuário a consultá-la periodicamente.
3. Definições
Para que você não tenha dificuldades em entender os termos neste
documento, listamos suas definições abaixo:
3.1 O que é a LGPD?
É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018).
3.2 O que são dados pessoais?
Toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável” (art. 5º, I da LGPD), como, por exemplo, nome, e-mail, CPF,
RG, passaporte, endereço e qualquer outro meio que possa identificar
uma pessoa.
3.3 O que é tratamento de dados pessoais?
É toda e qualquer atividade que envolva dados pessoais, por exemplo,
coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação.
3.4 Quem é o titular de dados pessoais?
É toda “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento” (art. 5º, V da LGPD).
3.5 Quem é o controlador?
É a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (art.
5º, VI da LGPD).
3.6 O que é banco de dados?
É o “conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em
vários locais, em suporte eletrônico ou físico” (art. 5º, IV da LGPD).
3.7 O que é transferência internacional de dados?
“transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo
internacional do qual o país seja membro” (art. 5º, XV da LGPD).
4. Quais dados são coletados?
São coletadas informações capazes de identificar os usuários que
navegam na Plataforma ou entram em contato pelos canais de
atendimento disponibilizados nossa PLATAFORMA, nosso SITE e
BLOG.
PLATAFORMA
Será exigido um cadastro para que o usuário possa utilizar as
funcionalidades da Plataforma. Nestes casos, o usuário concorda em:
● Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
●Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras,
exatas, atuais e completas;
● Responsabilizar-se pela guarda e sigilo de sua senha de acesso, e
por todas as condutas praticadas em seu nome com o uso de seu
nome de Usuário e senha.
O usuário, ao fornecer seus dados para cadastro na PLATAFORMA,
declara conhecer e aceitar os termos da presente Política, bem como
manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu
cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e
responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados
pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Não é permitido o compartilhamento de logins e senhas de acesso à
Plataforma.
O usuário concorda ainda em notificar imediatamente a LIFE LAUDOS
sobre qualquer uso não-autorizado ou quebra de segurança de sua conta
ou senha, através dos canais, e-mail: [email protected] ou
pelo atendimento virtual através de nosso Site e Blog.
SITE
Caso o usuário queira solicitar um orçamento ou uma demonstração de
nossos produtos e serviços, será exigido um cadastro para que o usuário
possa fornecer seus dados para contatos futuros. Nestes casos, o
usuário concorda em:
● Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
● Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras,
exatas, atuais e completas;
BLOG
Caso do usuário queira realizar o download de nossos e-books será
exigido um cadastro para que o usuário possa fornecer seus dados para
download dos documentos, em caso de participação no recebimento de
nossa newsletter, o usuário preenche as informações de seu e-mail.
Nestes casos, o usuário concorda em:
● Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
● Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras,
exatas, atuais e completas;
O usuário concorda que seu cadastro em nosso Site e Blog poderá ser
suspenso ou cancelado imediatamente, independente de notificação,
caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa, incorreta,
desatualizada ou incompleta ou ainda caso haja razões suficientes para
suspeitar disto.
A LIFE LAUDOS poderá confirmar os dados pessoais informados por
meio de consultas a entidades públicas, companhias especializadas ou
bancos de dados e estão desde já expressamente autorizadas a fazê-lo.
5. Como utilizamos as Informações Coletadas?
Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam
realizar operações de forma ágil e segura, a LIFE LAUDOS requer certas
informações de caráter pessoal de seus representantes, tais como:
PLATAFORMA
● Nome;
● Data de Nascimento;
● Telefone;
● Endereço eletrônico (e-mail);
● RG;
● CPF;
SITE
● Nome;
● Endereço eletrônico (e-mail) profissional;
● Celular;
● Nome da empresa;
BLOG
● Nome;
● Endereço eletrônico (e-mail) profissional;
● Celular;
● Nome da empresa;
A coleta dos dados pessoais é realizada para as seguintes finalidades:
PLATAFORMA LIFE LAUDOS
● Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de controle
de acessos e identificação de logs de acesso;
● Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a
navegação do usuário na plataforma;
● Cumprir com obrigações legais;
● Exercício regular de direitos;
● Obedecer a determinações legais ou judiciais;
SITE E BLOG
● Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato
direito;
● Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a
navegação do usuário na plataforma;
● Desenvolver estudos internos sobre os interesses,
comportamentos e demografia dos Usuários para compreender
melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores
serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil;
● Responder às dúvidas e solicitações do próprio Usuário;
● Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar
as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para
melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar
conteúdos, sua apresentação e serviços;
● Contatá-lo para promover ações, promoções, seleções, facilidades
ou ferramentas.
● Obedecer a determinações legais ou judiciais.
Os dados pessoais publicamente disponíveis poderão ser utilizados pela
LIFE LAUDOS, respeitando-se a finalidade, a boa-fé e o os demais
princípios estabelecidos na LGPD que justificaram sua disponibilização.
Informamos que em razão das tecnologias empregadas, podemos
processar suas informações fora do seu país de origem.
6. Sobre o compartilhamento de dados com terceiros
A LIFE LAUDOS pela natureza dos serviços prestados e para o
atendimento dos seus legítimos interesses, poderá compartilhar e revelar
informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais
e registros de acesso à sua PLATAFORMA, Site e Blog e para terceiros,
inclusive para fins de estatística, estudos econômicos.
Não vendemos seus dados sob hipótese alguma. Podemos divulgar suas
informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se
você violar nossos Termos de Serviço.
7. Utilização de Cookies e Logs
A PLATAFORMA, Site e Blog recebem e armazenam automaticamente,
por meio de cookies, informações sobre as atividades do navegador,
incluindo endereço IP, a página acessada e sua provável localização
geográfica. Estes registros de atividades (logs) serão utilizados apenas
para fins estatísticos, de métricas dos serviços disponibilizados, para
publicidade personalizada, para outros Usuários encontrá-lo e, se
necessário, por motivos judiciais.
8. Guarda e Segurança das Informações
Inicialmente, informamos que, em complemento às informações já
registradas nessa Política, em conformidade com o Código de Ética
Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018,
modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), a
responsabilidade pela guarda dos prontuários é do médico e/ou da
instituição que assiste o paciente (art. 87, §2º). Por isso, em nenhuma
hipótese, a contratação dos serviços da LIFE LAUDOS poderá ser
interpretada como uma forma de transferência de tal responsabilidade à
tal empresa, que fará, por exemplo e dentro da sua competência, a mera
guarda dos dados relativos aos laudos médicos, com a finalidade
exclusiva de manter um backup de segurança.
Também é relevante consignar que a responsabilidade pela obtenção e
guarda dos Termos de Consentimento por escrito dos titulares dos dados
pessoais, com a informação de que eles serão compartilhados conosco
para a prestação dos nossos serviços, é sempre dos contratantes dos
nossos serviços ou daqueles que compartilham os dados pessoais
conosco.
Quando estivermos atuando em nossas atividades operacionais, em
regra, atuaremos como operadores, realizando o tratamento dos dados
pessoais em nome dos controladores, a quem competem as decisões
referentes ao seu tratamento. Contudo, isso não impossibilita de
atuarmos como controladores de dados pessoais em outras situações.
Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e guardada
de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade,
por protocolos padrão e tecnologia do setor. Os dados pessoais ficarão
armazenados na base de dados da LIFE LAUDOS em base de dados
mantidos “na nuvem” pelos fornecedores de serviços que forem
contratados, os quais também estão devidamente de acordo com a
legislação de dados vigente. A senha de acesso será armazenada com
criptografia, sendo assim, a LIFE LAUDOS e seus colaboradores não
possuem acesso a essa informação. Envidaremos nossos melhores
esforços e tecnologia para garantir a integridade das informações
fornecidas, razão pela qual não somos responsáveis pelos danos
decorrentes de violações de segurança por parte de terceiros estranhos,
considerando que nenhum sistema de proteção é completamente seguro
na internet.
A LIFE LAUDOS reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados
armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo usuário, sendo
que na PLATAFORMA, através da inativação de sua conta, ou
solicitação via chamado, no Site e Blog, através do
link: https://www.lifelaudos.com.br
O usuário da PLATAFORMA é o responsável por manter o sigilo das
suas senhas e qualquer informação da sua conta conosco. Não
solicitaremos, em nenhuma hipótese, seja por email ou telefone, sua
senha pessoal.
9. Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação, a LIFE LAUDOS, se dispõem a minimizar
eventuais falhas e implementar novas medidas técnicas de segurança. O
acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas
autorizadas, devidamente protegido por controles de acesso
reconhecidos no mercado. Aqueles que se utilizarem indevidamente
dessas informações, em violação desta Política estarão sujeitos às
sanções administrativas e disciplinares, sem exclusão das medidas
legais cabíveis. Salvo por determinação legal ou judicial e pelas
hipóteses aqui informadas, as informações dos usuários cadastrados
através da PLATAFORMA, Site e Blog não serão transferidas a terceiros
ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram
coletadas. Todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais
serão mantidos enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme
seja necessário para consecução de seus serviços.
10. Base legal para tratamento
A LIFE LAUDOS apenas trata Dados Pessoais em situações em que
está autorizada legalmente mediante expresso e inequívoco
consentimento do usuário na PLATAFORMA, colhido de forma expressa
na assinatura de contrato com o prestador de serviços (médico), no Site
e Blog, colhido nos dados de registros de cadastros. O usuário tem o
direito de negar ou retirar o consentimento fornecido às empresas
emissoras desta Política. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para
o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato por meio do e-
mail: [email protected]
11. Contato
O contato com a LIFE LAUDOS poderá ser feito no endereço digital
seguinte endereço de e-mail: [email protected] onde será
avaliado e respondido por seu DPO – Data Protection Officer nomeado.
12. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na
República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à
interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento
relacionado a esta Política, as partes concordam em se submeter a Foro
Central Cível da Capital da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
Rio de Janeiro, 01 de Setembro de 2020.
