Política de Privacidade

1. Quem Somos

A presente Política de Privacidade e Segurança da Informação (“POLÍTICA”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da LIFE LAUDOS TELEMEDICINA LTDA. (“LIFE LAUDOS”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.397.200/0001-41, email: [email protected], telefone: +55 (21) 2828-1013, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de suas atividades operacionais, estabelecendo as regras sobre a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, e eliminação dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da PLATAFORMA LIFE LAUDOS (“PLATAFORMA”), seu SITE e BLOG. A LIFE LAUDOS, empresa de telemedicina no Brasil, respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários. Ao utilizar este website, você concorda com os termos da presente Política de Privacidade. A fim de proporcionar maior segurança e transparência, podemos alterar periodicamente a Política de Privacidade.

2. Informações Gerais

A utilização da tecnologia para inovar no mercado de telemedicina é nosso foco diário. Atuamos com a criação e aperfeiçoamento de sistemas e processos, cujo objetivo é a melhor experiência na jornada do paciente desde a realização dos exames até o recebimento dos diagnósticos médicos. Apesar de atuarmos na atividade de diagnósticos e telemedicina, nós não participamos diretamente e/ou interferimos na relação entre médico e paciente. Nosso relacionamento direto é sempre com os prestadores de serviços de assistência à saúde que, por sua vez, atuam diretamente com os pacientes e, por isso, possuem a responsabilidade de coletar os Termos de Consentimentos para tratamento dos seus dados pessoais. Com relação a esse ponto, destacamos aos contratantes dos nossos serviços que, de acordo com o art. 11 da LGPD, uma das principais hipóteses para tratamento de dados pessoais sensíveis é quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. Outra informação relevante relacionada às nossas operações está prevista no parágrafo 5º do art. 7º da LGPD, segundo o qual o controlador que obteve o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do titular deverá obter o consentimento específico para compartilhar os seus dados conosco. A presente POLÍTICA contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais compartilhados conosco e dos Usuários que acessam nossa PLATAFORMA, nosso SITE e BLOG, em conformidade com a legislação e regulamentação pertinente. O objetivo é esclarecer quais os tipos de dados que são tratados, porque tais dados são tratados e como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações. Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultá-la periodicamente.

3. Definições

Para que você não tenha dificuldades em entender os termos neste documento, listamos suas definições abaixo: 3.1 O que é a LGPD? É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018). 3.2 O que são dados pessoais? Toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (art. 5º, I da LGPD), como, por exemplo, nome, e-mail, CPF, RG, passaporte, endereço e qualquer outro meio que possa identificar uma pessoa. 3.3 O que é tratamento de dados pessoais? É toda e qualquer atividade que envolva dados pessoais, por exemplo, coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação. 3.4 Quem é o titular de dados pessoais? É toda “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” (art. 5º, V da LGPD). 3.5 Quem é o controlador? É a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (art. 5º, VI da LGPD). 3.6 O que é banco de dados? É o “conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico” (art. 5º, IV da LGPD). 3.7 O que é transferência internacional de dados? “transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro” (art. 5º, XV da LGPD).

4. Quais dados são coletados?

São coletadas informações capazes de identificar os usuários que navegam na Plataforma ou entram em contato pelos canais de atendimento disponibilizados nossa PLATAFORMA, nosso SITE e BLOG.

PLATAFORMA

Será exigido um cadastro para que o usuário possa utilizar as funcionalidades da Plataforma. Nestes casos, o usuário concorda em:
  • Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  • Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  • Responsabilizar-se pela guarda e sigilo de sua senha de acesso, e por todas as condutas praticadas em seu nome com o uso de seu nome de Usuário e senha.
O usuário, ao fornecer seus dados para cadastro na PLATAFORMA, declara conhecer e aceitar os termos da presente Política, bem como manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Não é permitido o compartilhamento de logins e senhas de acesso à Plataforma. O usuário concorda ainda em notificar imediatamente a LIFE LAUDOS sobre qualquer uso não-autorizado ou quebra de segurança de sua conta ou senha, através dos canais, e-mail: [email protected] ou pelo atendimento virtual através de nosso Site e Blog.

SITE

Caso o usuário queira solicitar um orçamento ou uma demonstração de nossos produtos e serviços, será exigido um cadastro para que o usuário possa fornecer seus dados para contatos futuros. Nestes casos, o usuário concorda em:
  • Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  • Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

BLOG

Caso do usuário queira realizar o download de nossos e-books será exigido um cadastro para que o usuário possa fornecer seus dados para download dos documentos, em caso de participação no recebimento de nossa newsletter, o usuário preenche as informações de seu e-mail. Nestes casos, o usuário concorda em:
  • Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  • Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas; O usuário concorda que seu cadastro em nosso Site e Blog poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, independente de notificação, caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta ou ainda caso haja razões suficientes para suspeitar disto. A LIFE LAUDOS poderá confirmar os dados pessoais informados por meio de consultas a entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e estão desde já expressamente autorizadas a fazê-lo.

5. Como utilizamos as Informações Coletadas?

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a LIFE LAUDOS requer certas informações de caráter pessoal de seus representantes, tais como:

PLATAFORMA

  • Nome;
  • Data de Nascimento;
  • Telefone;
  • Endereço eletrônico (e-mail);
  • RG;
  • CPF;

SITE

  • Nome;
  • Endereço eletrônico (e-mail) profissional;
  • Celular;
  • Nome da empresa;

BLOG

  • Nome;
  • Endereço eletrônico (e-mail) profissional;
  • Celular;
  • Nome da empresa;
A coleta dos dados pessoais é realizada para as seguintes finalidades:

PLATAFORMA LIFE LAUDOS

  • Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de controle
de acessos e identificação de logs de acesso;
  • Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a
navegação do usuário na plataforma;
  • Cumprir com obrigações legais;
  • Exercício regular de direitos;
  • Obedecer a determinações legais ou judiciais;

SITE E BLOG

  • Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato
direito;
  • Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a
navegação do usuário na plataforma;
  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses,
comportamentos e demografia dos Usuários para compreender
melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores
serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil;
  • Responder às dúvidas e solicitações do próprio Usuário;
  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar
as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para
melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar
conteúdos, sua apresentação e serviços;
  • Contatá-lo para promover ações, promoções, seleções, facilidades
ou ferramentas.
  • Obedecer a determinações legais ou judiciais.

Os dados pessoais publicamente disponíveis poderão ser utilizados pela
LIFE LAUDOS, respeitando-se a finalidade, a boa-fé e o os demais
princípios estabelecidos na LGPD que justificaram sua disponibilização.
Informamos que em razão das tecnologias empregadas, podemos
processar suas informações fora do seu país de origem.

SITE

  • Nome;
  • Endereço eletrônico (e-mail) profissional;
  • Celular;
  • Nome da empresa;

6. Sobre o compartilhamento de dados com terceiros

A LIFE LAUDOS pela natureza dos serviços prestados e para o atendimento dos seus legítimos interesses, poderá compartilhar e revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso à sua PLATAFORMA, Site e Blog e para terceiros, inclusive para fins de estatística, estudos econômicos. Não vendemos seus dados sob hipótese alguma. Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

7. Utilização de Cookies e Logs

A PLATAFORMA, Site e Blog recebem e armazenam automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada e sua provável localização geográfica. Estes registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos, de métricas dos serviços disponibilizados, para publicidade personalizada, para outros Usuários encontrá-lo e, se necessário, por motivos judiciais.

8. Guarda e Segurança das Informações

Inicialmente, informamos que, em complemento às informações já registradas nessa Política, em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), a responsabilidade pela guarda dos prontuários é do médico e/ou da instituição que assiste o paciente (art. 87, §2º). Por isso, em nenhuma hipótese, a contratação dos serviços da LIFE LAUDOS poderá ser interpretada como uma forma de transferência de tal responsabilidade à tal empresa, que fará, por exemplo e dentro da sua competência, a mera guarda dos dados relativos aos laudos médicos, com a finalidade exclusiva de manter um backup de segurança. Também é relevante consignar que a responsabilidade pela obtenção e guarda dos Termos de Consentimento por escrito dos titulares dos dados pessoais, com a informação de que eles serão compartilhados conosco para a prestação dos nossos serviços, é sempre dos contratantes dos nossos serviços ou daqueles que compartilham os dados pessoais conosco. Quando estivermos atuando em nossas atividades operacionais, em regra, atuaremos como operadores, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos controladores, a quem competem as decisões referentes ao seu tratamento. Contudo, isso não impossibilita de atuarmos como controladores de dados pessoais em outras situações. Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade, por protocolos padrão e tecnologia do setor. Os dados pessoais ficarão armazenados na base de dados da LIFE LAUDOS em base de dados mantidos “na nuvem” pelos fornecedores de serviços que forem contratados, os quais também estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. A senha de acesso será armazenada com criptografia, sendo assim, a LIFE LAUDOS e seus colaboradores não possuem acesso a essa informação. Envidaremos nossos melhores esforços e tecnologia para garantir a integridade das informações fornecidas, razão pela qual não somos responsáveis pelos danos decorrentes de violações de segurança por parte de terceiros estranhos, considerando que nenhum sistema de proteção é completamente seguro na internet. A LIFE LAUDOS reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo usuário, sendo que na PLATAFORMA, através da inativação de sua conta, ou solicitação via chamado, no Site e Blog, através do link: https://www.lifelaudos.com.br O usuário da PLATAFORMA é o responsável por manter o sigilo das suas senhas e qualquer informação da sua conta conosco. Não solicitaremos, em nenhuma hipótese, seja por email ou telefone, sua senha pessoal.

9. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação, a LIFE LAUDOS, se dispõem a minimizar eventuais falhas e implementar novas medidas técnicas de segurança. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas, devidamente protegido por controles de acesso reconhecidos no mercado. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política estarão sujeitos às sanções administrativas e disciplinares, sem exclusão das medidas legais cabíveis. Salvo por determinação legal ou judicial e pelas hipóteses aqui informadas, as informações dos usuários cadastrados através da PLATAFORMA, Site e Blog não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas. Todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais serão mantidos enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

10. Base legal para tratamento

A LIFE LAUDOS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário na PLATAFORMA, colhido de forma expressa na assinatura de contrato com o prestador de serviços (médico), no Site e Blog, colhido nos dados de registros de cadastros. O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido às empresas emissoras desta Política. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato por meio do e- mail: [email protected]

11. Contato

O contato com a LIFE LAUDOS poderá ser feito no endereço digital seguinte endereço de e-mail: [email protected] onde será avaliado e respondido por seu DPO – Data Protection Officer nomeado.

12. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam em se submeter a Foro Central Cível da Capital da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 01 de Setembro de 2020.

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